Princípios Fundamentais (Constituição Federal - Artigos 1º ao 4º)
01. A Constituição Federal, no
capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras
hipóteses, pelo princípio da
(A)
não intervenção.
(B)
dependência nacional condicionada.
(C)
determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.
(D)
solução bélica e não arbitral dos conflitos.
(E)
vedação de asilo e de exílio político-partidário.
02.
Dentre os princípios constitucionais pelos quais a República Federativa do
Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontra-se o
(A)
da solidariedade financeira.
(B)
da federação.
(C)
da igualdade entre os Estados.
(D)
da separação de poderes.
(E)
republicano.
03.
É incompatível com o principio da separação de poderes a instituição
(A)
de monarquia absoluta.
(B)
de princípios republicanos.
(C)
do Estado Federal.
(D)
do Estado Unitário.
(E)
de Tribunal de Contas como órgão do Poder Legislativo.
04.
Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da
Constituição da República:
I. A
República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados,
Municípios e Distrito Federal.
II.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou
diretamente, nos termos da Constituição.
III.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre
outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do
desenvolvimento nacional.
Está
correto o que se afirma em
(A)
I, apenas.
(B)
II, apenas.
(C)
III, apenas.
(D)
I e II, apenas.
(E)
I, II e III.
05.
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas
relações internacionais:
(A)
não-intervenção.
(B)
independência nacional.
(C)
igualdade entre os Estados.
(D)
determinação dos povos.
(E)
concessão de asilo político.
06.
No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere:
I. A
República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito.
II.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o
desenvolvimento nacional.
III.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais,
além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político.
IV.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma
comunidade latino-americana de nações.
Está
correto o que consta APENAS em
(A)
I, II e IV.
(B)
II, III e IV.
(C)
I, II e III.
(D)
II e III.
(E)
I e III.
07.
Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do
Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da
(A) independência
nacional.
(B)
vedação ao asilo político.
(C)
não intervenção.
(D)
prevalência dos direitos humanos.
(E)
autodeterminação dos povos.
08.
Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do
Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
(A)
a cidadania e o pluralismo político.
(B)
a soberania e a dignidade da pessoa humana.
(C)
o pluralismo político e a valorização social do trabalho.
(D)
a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.
(E)
a autonomia e a dependência nacional.
09.
Soberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição
Federal, constituem
(A)
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
(B)
direitos políticos coletivos.
(C)
garantias fundamentais.
(D)
fundamentos da República Federativa do Brasil.
(E)
princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações
internacionais.
10.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de
outros, pelos seguintes princípios:
(A)
intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.
(B)
defesa da paz e não-concessão de asilo político.
(C)
autodeterminação dos povos e não-intervenção.
(D)
dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.
(E)
solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos
internacionais.
GABARITO
01. A 02. C 03. A 04. E 05. D
06. B 07. B 08. E 09. D 10. C
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